Declaração Eletrônica substitui Nota Fiscal Avulsa para pessoas físicas no Pará

A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) informou que, a partir do próximo dia 3 de agosto, o sistema de emissão de Declaração Eletrônica (DC-e) estará disponível para pessoas físicas não contribuintes. Esse novo sistema substituirá a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, que atualmente é emitida apenas para pessoas jurídicas e empresas. A medida visa desburocratizar o transporte de bens sem intuito comercial, como mudanças interestaduais.

A Declaração Eletrônica (DC-e) será utilizada em situações sem intuito comercial, como a transportação de objetos durante uma mudança interestadual. A pessoa física pode usar esse documento para acobertar o trânsito dos objetos, explicou Rosemary Fernandes, da diretoria de Arrecadação e Informações fazendárias da Sefa.

A DC-e exige assinatura digital e pode ser emitida pela administração tributária (somente pessoas físicas) no link https://dce.receita.pr.gov.br/login. Para operações empresariais recorrentes, recomenda-se a utilização de sistemas próprios ou softwares do mercado.

A Sefa disponibilizará informações adicionais e suporte técnico para ajudar as pessoas físicas a utilizar o novo sistema.

Fonte: Agência Pará