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20 propostas de políticas urbanas a serem levadas para a etapa nacional da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) após 7ª Conferência Estadual das Cidades
A 7ª edição da Conferência Estadual das Cidades do Pará concluiu com a seleção de 20 propostas de políticas urbanas que serão levadas para a etapa nacional do evento, garantindo representatividade das demandas do Pará na agenda da política urbana nacional.
A Conferência Estadual das Cidades foi um espaço onde foram analisados os cadernos de propostas vindos das Conferências Municipais em seis eixos temáticos. As 20 propostas foram escolhidas entre um total de 31 pré-selecionadas no dia anterior, quando os participantes da Conferência Estadual se reuniram em seis Grupos de Trabalho (GTs) para filtrar as sugestões trazidas por mais de 100 municípios do interior do Pará que realizaram suas conferências locais.
Municípios com menos de 100 mil habitantes tiveram direito de lançar até 4 propostas cada um, enquanto cidades com mais de 100 mil habitantes trouxeram 8 propostas. Já a capital do Estado pôde contribuir com 12 sugestões de políticas públicas. Os GTs foram realizados dentro das seguintes temáticas: saneamento, mobilidade urbana, habitação e regularização fundiária, transformação digital e território, sustentabilidade ambiental e transição climática e participação democrática.
As propostas aprovadas incluem a obrigatoriedade de que projetos de habitação sigam princípios de sustentabilidade ambiental, com uso consciente da água, tratamento e destinação adequados de esgoto e resíduos sólidos, fazendo uso de energias renováveis, respeitando áreas de preservação permanente (APP) e contemplando todos os povos e comunidades tradicionais, com criação de linhas de financiamento específicas.
Outra proposta aprovada foi a construção de um Sistema Único de Mobilidade (SUM) para integrar e organizar as políticas de mobilidade em todo o Brasil, visando promover a articulação entre os diferentes modais de transporte, ampliar a eficiência da gestão e assegurar o acesso universal e inclusivo à mobilidade.
O conselheiro estadual Paulo Cohen celebrou o processo democrático de tomada de decisões: "não existe construção de política pública para um país sem a participação da sociedade civil organizada". A 7ª Conferência Estadual das Cidades foi considerada histórica e vitoriosa, garantindo que o Pará seja beneficiado com políticas compatíveis com as suas necessidades.
Fonte: SECIR/PA